POLÍTICA DE PRIVACIDADE: MEDIKTOR

A presente Política de Privacidade (doravante, "Política de Privacidade" ou "Política") regula o tratamento de dados pessoais realizado através do Website www.mediktor.com (doravante, "o Website"), e a aplicação "MyMediktor" https://my.mediktor.com/ (doravante, "a Aplicação"), ambos referidos conjuntamente como "a Plataforma", propriedade da TECKEL MEDICAL S.L., (doravante, "TM" ou "nós") registada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona no Volume 46.461, Página 190, Página B-413.671.

POR FAVOR, DISPONIBILIZE ALGUNS MINUTOS PARA LER A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PROMETEMOS QUE NÃO DEMORARÁ. QUEREMOS EXPLICAR DE FORMA SIMPLES, CLARA E TRANSPARENTE COMO TRATAMOS E PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS E OS DIREITOS ASSOCIADOS. A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A TM E LEVAMOS A SUA PRIVACIDADE MUITO A SÉRIO.

1.- A QUEM SE DESTINA E APLICA ESTA POLÍTICA?          1

2.- SE NAVEGAR OU UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?         2

3.- QUEM É O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) DA TM?     2

4.- TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO NA PLATAFORMA            3

5.- QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO NOS FORNECER OS DADOS?   6

6.- PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?        6

7.- OS DADOS PESSOAIS SÃO OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS?          7

8.- QUE DIREITOS TÊM OS UTILIZADORES, O QUE SIGNIFICAM E COMO PODEM EXERCÊ-LOS? 8

9.- EXISTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS? 8

10.- VALIDADE E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE      9

1.- A QUEM SE DESTINA E APLICA ESTA POLÍTICA?

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma, sejam ou não clientes da TM (doravante, "o Utilizador" ou "os Utilizadores"), considerados como pessoas singulares. Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

2.- SE NAVEGAR OU UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais: 

Nome Completo da Entidade: TECKEL MEDICAL S.L.

Morada: Calle Sant Antoni Maria Claret 167, 08025 Barcelona, Spain

NIF: B-65642019

Contacto: +34 932 111 666

E-mail Geral: info@mediktor.com

3.- QUEM É O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) DA TM?

A TM nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), com quem os utilizadores podem contactar sobre qualquer questão relacionada como tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Pode contactar o nosso EPD, através dos seguintes meios: 

Morada: Calle Sant Antoni Maria Claret 167, 08025 Barcelona, Spain

E-mail: dpo@mediktor.com

4.- TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA

Quando a base legítima para o tratamento dos dados pessoais for o consentimento do utilizador, recordamos que este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, enviando um e-mail para dpo@mediktor.com.

No que diz respeito ao período de conservação, em geral, quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos, serão bloqueados e apenas estarão disponíveis para as autoridades competentes para efeitos de quaisquer obrigações legais que possam surgir durante o seu tratamento, sempre de acordo com os regulamentos aplicáveis, e não poderão ser utilizados para quaisquer outros fins. Em caso de bloqueio, os dados serão apagados nos termos da regulamentação aplicável e, se necessário, poderão ainda ser anonimizados de forma segura pela TM (dados anónimos/não pessoais).

No que diz respeito ao tratamento de dados anónimos, ou seja, dados a partir dos quais o utilizador não pode ser identificado, informamos que estes apenas podem ser utilizados para fins estatísticos e/ou médicos.

Informamos também que, em caso algum, a TM utilizará os dados pessoais outros fins que não os acima mencionados, a menos que o tenhamos informado previamente e lhe que tenhamos dado um período de tempo razoável para se opor a esse tratamento.

5.- QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO NOS FORNECER OS DADOS?

Esforçamo-nos por solicitar ao utilizador os dados mínimos e essenciais necessários para efetuar o tratamento de dados pessoais que levamos a cabo no desenvolvimento dos nosso serviços. Tudo isto, em conformidade com os princípios contidos na regulamentação aplicável. 

No entanto, o não fornecimento de dados pessoais pode impossibilitar o acesso do utilizador a determinados conteúdos ou serviços. Por exemplo: se os dados não forem fornecidos para receber a nossa newsletter, esta não será enviada, nem as informações ou conteúdos associados à mesma; ou para processar um determinado pedido ou candidatura (porque o formulário ou candidatura correspondente não foi preenchido ou foi preenchido de forma insuficiente); ou, por exemplo, se os dados necessários para a avaliação de sintomas não forem fornecidos, não será possível efetuar essa avaliação.

Em todos os casos, as informações e os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, consoante o caso, devem ser:

• Suficientes, mas restritas, limitadas e proporcionadas às finalidades legítimas do tratamento notificado em cada caso, com o máximo respeito pelos princípios da limitação das finalidades e da minimização dos dados pessoais.
• Exatos, atualizados e verdadeiros, para poder verificar adequadamente a identidade, a capacidade e, se for caso disso, a representação, bem como para poder adaptar, em cada caso, o tratamento de dados efetuado. Tudo isto em conformidade com o princípio da exactidão dos dados pessoais.

Em qualquer caso, os utilizadores serão totalmente responsáveis pelos dados pessoais e pelas informações que fornecerem à TM no âmbito da Plataforma.

6.- PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?

Em geral, não partilhamos dados com terceiros. No entanto, os dados pessoais podem ser partilhados com as Administrações Públicas nos casos previstos na Lei, com as Forças de Segurança do Estado e com os Tribunais para as seguintes finalidades:
 

• Para fazer cumprir ou aplicar os Termos e Condições Gerais de Utilização.
• Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TM, dos seus utilizadores e/ou de terceiros.
• Proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.
• Para responder a pedidos de informação relacionados com investigações criminais e alegadas atividades ilegais.

Além disso, os dados também podem ser comunicados às entidades colaboradoras que atuam como processadores de dados para os fins abaixo descritos:

Estas entidades apenas processarão os dados pessoais na medida do estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados. As referidas entidades operarão ao abrigo de um contrato de prestação de serviços, de acordo com as condições e garantias previstas no artigo 28.º do RGPD, procedendo a TM aos controlos, inspeções e auditorias adequadas neste âmbito, de modo a verificar se os referidos subcontratantes cumprem rigorosamente os contratos celebrados para o efeito e a regulamentação aplicável. Qualquer informação fornecida diretamente pelos utilizadores a esses fornecedores, fora do controlo da TM, não está abrangida por esta política.

Da mesma forma, os dados serão partilhados com o Google Analytics, o Google Tag Manager ou a Amazon para fins publicitários ou de medição relacionados com a utilização da Plataforma, em conformidade com a nossa Política de Cookies.

7.- OS DADOS PESSOAIS SÃO OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS?

Informamos que, em geral, não estão previstas transferências internacionais de dados pessoais, tendo a TM adotado as medidas e garantias necessárias neste domínio, de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Caso, no futuro, um dos nossos fornecedores se situe fora do Espaço Económico Europeu e seja necessária a transferência de dados pessoais para um país terceiro, a TM analisará as decisões da Comissão Europeia relativamente aos países que oferecem um nível adequado de proteção de dados pessoais e só transferirá dados pessoais para esses países antes da referida transferência. Caso contrário, a TM celebrará cláusulas contratuais-tipo com o fornecedor para implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que o processamento dos dados cumpre os requisitos do RGPD e assegura a proteção dos direitos dos utilizadores.

Não obstante o acima exposto, a nossa Política de Cookies também fornece informações sobre a utilização de cookies por terceiros que podem envolver a transferência internacional de dados pessoais. Pode consultar as informações de privacidade de terceiros que utilizam cookies na Plataforma através da nossa Política de Cookies.

8.- QUE DIREITOS TÊM OS UTILIZADORES, O QUE SIGNIFICAM E COMO PODEM EXERCÊ-LOS?

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento, portabilidade, limitação do tratamento e oposição, dirigindo-se por escrito à sede social da empresa (Calle Sant Antoni Maria Claret 167, 08025 Barcelona, Espanha) ou enviando uma mensagem por e-mail para dpo@mediktor.com, acompanhada, se necessário, de uma cópia do seu cartão de cidadão ou equivalente (passaporte, autorização de residência temporária, etc.).

Informamos também que, se o utilizador considerar que os seus direitos pessoais não foram devidamente respeitados, pode apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente.

Em todo o caso, recomendamos que os utilizadores nos contactem, e em particular ao EPD da TM dpo@mediktor.com, antes de apresentarem qualquer queixa ou reclamação à autoridade de controlo competente, a fim de analisar a situação específica em causa e, se for caso disso, procurar uma solução eficaz e amigável.

9.- EXISTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais dos nossos utilizadores e clientes, aplicando as medidas de segurança mais rigorosas e proporcionais ao nível de risco apresentado pelo tratamento de dados. Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades declaradas do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades. A TM aplica (e aplicará) medidas técnicas e de organização adequadas para garantir a segurança e a proteção adequadas dos dados pessoais, de acordo com os critérios de privacidade desde a conceção e por defeito, bem como uma abordagem sistémica dos riscos concomitantes, que serão revistos e atualizados pela TM sempre que necessário. A utilização do Protocolo de Transferência de Hipertexto (HTTPS) na nossa plataforma é uma garantia reforçada para a segurança dos dados pessoais.

Estas medidas são regularmente revistas e actualizadas para garantir a sua eficácia e adequação à evolução do ambiente de ameaças, para proporcionar o mais elevado nível de proteção dos dados pessoais que gerimos e para manter os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Não obstante, é da responsabilidade dos Utilizadores zelar pelas chaves e palavras-passe que disponibilizam para o seu acesso como utilizadores registados da Plataforma e impedir a sua utilização indevida por terceiros. A TM não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida das passwords e códigos de acesso pelos Utilizadores.

10.- VALIDADE E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política produz efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

A TM reserva o direito de modificar a presente política para adaptá-la a futuras evoluções legislativas, doutrinárias ou jurisprudenciais que possam ser aplicáveis, ou por motivos técnicos, operativos, comerciais, societários e de negócio, notificando prévia e razoavelmente as alterações, sempre que possível. Em qualquer caso, recomenda-se que o Utilizador leia detalhadamente a presente Política cada vez que aceda à Plataforma, tanto no site www.mediktor.com como na aplicação “MyMediktor”, uma vez que qualquer modificação será publicada através da mesma.