brand-logo

 

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA WEB MEDIKTOR

Versão 1.2 de 29 de abril de 2024

1. TITULARIDADE

As presentes condições gerais regulam o uso do(s) serviço(s) (doravante, as “Condições Gerais de Uso”) associados à plataforma web https://www.mediktor.com/es e https://my.mediktor.com/ (doravante, a “Plataforma”) e o Aplicativo, ambos os serviços relacionados ao software de Mediktor (doravante, “Mediktor”), e que estão sob a titularidade da TECKEL MEDICAL S.L., sociedade de nacionalidade espanhola, com sede na Calle Sant Antoni Maria Claret n.º 167, 08025 Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 46.461, Folio 190, Hoja B-413.671 e com C.I.F n.º B-65.642.019.

TENHA EM MENTE QUE O MEDIKTOR NÃO REALIZA NENHUM DIAGNÓSTICO MÉDICO. POR FAVOR, CONSULTE UM PROFISSIONAL MÉDICO SE ESTIVER PREOCUPADO COM A SUA SAÚDE. EM CASO DE EMERGÊNCIA, DEVE ENTRAR EM CONTATO COM OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA IMEDIATAMENTE. SEMPRE CONSULTE SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO SE TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE QUALQUER PROBLEMA MÉDICO. NUNCA DEVE IGNORAR O CONSELHO PROFISSIONAL DE UM MÉDICO OU CANCELAR UMA CONSULTA MÉDICA POR CONFIAR NAS INFORMAÇÕES LIDAS NOS SERVIÇOS.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes Condições Gerais de Uso, entende-se por:

Mediktor: Mediktor é um chatbot médico avançado baseado em Inteligência Artificial (IA) para triagem e pré-diagnóstico. Funciona como um assistente médico digital que orienta os pacientes ao serviço de saúde mais adequado. Este Saas (software como serviço) de marca branca foi projetado para se integrar com: seguradoras de saúde, serviços de emergência, Hospital Digital Front Door, indústria farmacêutica e telemedicina.

O software médico MEDIKTOR oferece dois modos de interação para melhorar a comunicação entre o paciente e o sistema, garantindo uma experiência precisa e eficiente:

  • Modo 1: Conversacional (LLM), por meio de texto livre ou voz. O paciente deve verificar se o chatbot compreendeu corretamente o que está sendo comunicado, garantindo que as informações interpretadas pelo sistema sejam precisas e que não haja mal-entendidos.
  • Modo 2: Interativo, por meio de botões de seleção. Este modo facilita uma interação guiada, permitindo que o paciente escolha entre opções predefinidas para melhorar a precisão e a clareza da comunicação.

Este software é um dispositivo que faz uso da tecnologia de Processamento de Linguagem Natural (PLN) para fornecer um chatbot conversacional humanizado. Essa tecnologia também é de caixa branca, tornando o software totalmente transparente e compreensível. Além disso, oferece uma experiência do usuário que aconselha sobre os sintomas em menos de 3 minutos por meio de um questionário disponível em 17 idiomas.

Mediktor é destinado a qualquer pessoa que deseje receber informações sobre saúde para si mesma ou para outra pessoa, como familiares ou tutelados, e também é adequado para qualquer questão de saúde e/ou condição médica.

O Serviço ou os Serviços: Através do Mediktor, o Provedor do Serviço fornece aos usuários informações, solicitações, acesso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos (doravante, o “Serviço” ou os “Serviços”), desenvolvidos ou disponibilizados pelo Provedor da Tecnologia conforme os termos e condições estabelecidos pelo Provedor da Tecnologia para cada caso.

Nesse sentido, os Serviços atualmente incluídos no Mediktor são os seguintes:

Avaliador de sintomas ou Chatbot do Mediktor: Após um breve questionário, Mediktor exibe uma lista de doenças relacionadas com as informações fornecidas pelo usuário. Mediktor pode recomendar a urgência com que a consulta especializada deve ser realizada, bem como oferecer a possibilidade de compartilhar todas as informações fornecidas pelo usuário com um profissional de saúde.

Dicionário: Mediktor oferece ao usuário um dicionário de doenças com uma descrição detalhada de cada uma delas. O usuário também pode consultar as especialidades médicas e suas descrições.

Teleconsulta ou Chat do Mediktor: Mediktor oferece uma plataforma segura para interagir com profissionais de saúde. Através deste serviço, o usuário pode obter uma consulta médica inicial, nunca um diagnóstico, pois isso requereria um exame físico, o que não é possível por meio deste serviço.

Em qualquer caso, o Provedor da Tecnologia se reserva o direito de modificar e/ou atualizar os Serviços.

Provedor da Tecnologia: O Provedor da Tecnologia é o desenvolvedor e titular do software Mediktor.

Para efeitos das presentes Condições de Uso, o Provedor da Tecnologia será TECKEL MEDICAL S.L., sociedade de nacionalidade espanhola, com sede na Calle Sant Antoni Maria Claret n.º 167, 08025 Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 46.461, Folio 190, Hoja B-413.671 e com C.I.F n.º B-65.642.019.

Provedor do Serviço: Quando aplicável, o Provedor do Serviço será aquele que, após contratar o software Mediktor com o Provedor da Tecnologia, fornece aos usuários informações, solicitações, acesso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos desenvolvidos pelo Provedor da Tecnologia.

Para efeitos das presentes Condições de Uso, o Provedor do Serviço será TECKEL MEDICAL S.L., sociedade de nacionalidade espanhola, com sede na Calle Sant Antoni Maria Claret n.º 167, 08025 Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 46.461, Folio 190, Hoja B-413.671 e com C.I.F n.º B-65.642.019.

Sem prejuízo do acima exposto, a TECKEL MEDICAL S.L. poderá contratar ou integrar tecnologias desenvolvidas por terceiros com o objetivo de melhorar o desempenho, a eficiência ou a segurança do software Mediktor — a título meramente enunciativo e não limitativo, através de modelos de linguagem (LLM) oferecidos por fornecedores como a Amazon, entre outros.

Nesses casos, a TECKEL MEDICAL S.L. manterá total responsabilidade pela titularidade, funcionamento e legalidade do software Mediktor, sem prejuízo de que cada fornecedor tecnológico externo responderá perante a TECKEL MEDICAL exclusivamente por possíveis falhas, interrupções ou incidentes atribuíveis à sua própria camada tecnológica ou serviço integrado.

Usuário: Pessoa física que aceita plena e sem reservas cada uma das disposições incluídas nas presentes Condições Gerais de Uso, conforme a versão publicada no momento em que acessa a navegação e utilização dos Serviços.

Localização do Serviço: O Serviço estará localizado em Barcelona, sendo essa a sede do Provedor da Tecnologia de onde os Serviços serão desenvolvidos.

3. OBJETO

Estas Condições Gerais de Uso se aplicam ao uso dos Serviços e contêm os termos que regem seu uso da Plataforma e/ou Aplicativo. É importante que você tenha lido e compreendido as presentes Condições Gerais de Uso junto com nossa Política de Privacidade antes de utilizar os Serviços.

Além disso, o Provedor da Tecnologia disponibiliza aos usuários dos Serviços o endereço de e-mail info@mediktor.com para que possam esclarecer quaisquer dúvidas sobre as presentes Condições Gerais de Uso ou o funcionamento da Plataforma ou do Aplicativo.

4. USUÁRIOS DO SERVIÇO

Os usuários do Serviço, registrados ou não, devem ter, pelo menos (18) anos de idade, sendo proibido o uso por menores dessa idade. Portanto, você assume de forma responsável o cumprimento desta condição, declarando ter a idade mínima para acessar e usar os Serviços. O Provedor da Tecnologia, assim como o Provedor do Serviço, poderão, a qualquer momento, solicitar a documentação necessária para comprovar o cumprimento dessa condição.

Em caso de violação por parte dos usuários dos termos e políticas a que os Serviços estão sujeitos, o acesso a eles poderá ser impedido, bem como os Serviços prestados poderão ser suspensos ou, caso haja, a conta do usuário poderá ser desativada, sem que isso gere direito à devolução ou compensação monetária.

Além disso, se o usuário considerar que não está mais de acordo com as presentes Condições Gerais de Uso, compromete-se a deixar de usar os Serviços imediatamente.

5. ADVERTÊNCIAS E CONTRAINDICAÇÕES

Advertências

Deve-se ter em mente que as informações fornecidas através dos Serviços têm fins estritamente informativos e NÃO têm caráter de consulta médica, portanto, não são um substituto adequado para o aconselhamento médico obtido de um médico, médico geral ou outro fornecedor de serviços de saúde. Além disso, as informações inseridas pelo usuário devem ser precisas para garantir um resultado adequado.

Contraindicações

Não utilize os Serviços para problemas de saúde diagnosticados que requeiram intervenção imediata.

Em nenhum caso o Serviço oferece diagnósticos para condições médicas, nem prescreve como tratar qualquer problema médico que o usuário possa ter.

Em nenhum caso o Serviço deve ser utilizado como substituto do processo diagnóstico para fornecer conselhos médicos, diagnóstico, prognóstico, observação ou tratamento individualizado dos pacientes.

Por fim, se o usuário tiver algum problema médico relacionado com as informações que inseriu na Aplicação e/ou Plataforma, será o único responsável por decidir se consulta ou não um profissional médico para tal fim. Portanto, NÃO deve tomar nenhuma ação baseada nas informações fornecidas pelos Serviços sem antes consultar um médico ou outro profissional médico.

6. CONDICÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Caráter gratuito do acesso e utilização dos Serviços.

O acesso e a utilização dos Serviços pelos usuários são gratuitos.

Navegação, registro e formulários de dados

De forma geral, o acesso ou navegação inicial na Plataforma e/ou Aplicativo não implica ou determina o registro prévio dos usuários.

No entanto, o Provedor da Tecnologia poderá condicionar a prestação de certos Serviços ou o acesso aos conteúdos oferecidos por meio deles ao registro prévio do usuário, bem como ao preenchimento dos respectivos formulários de dados.

O Provedor da Tecnologia se reserva o direito de modificar unilateralmente e, a qualquer momento, o sistema de registro ou os formulários de dados previstos nos Serviços por motivos legais, técnicos, corporativos ou conforme os processos de autorregulação aos quais possa estar sujeito.

Veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas pelo usuário

Os dados inseridos pelos usuários nos respectivos formulários de registro ou nos formulários de coleta de dados disponíveis através da Plataforma e/ou Aplicativo devem ser, a todo momento, exatos, atuais e verídicos, sendo processados pelo Provedor da Tecnologia (por conta própria ou em nome do Provedor do Serviço), em conformidade com a legislação espanhola de proteção de dados pessoais (no caso de se tratar de dados pessoais).

Os conselhos e recomendações dos Serviços baseiam-se na veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo usuário. Portanto, nem o Provedor da Tecnologia nem o Provedor do Serviço são responsáveis pela falta de veracidade, exatidão e exaustividade dos conteúdos devido ao descumprimento do usuário em fornecer informações verídicas e exatas por meio da Plataforma ou Aplicativo.

O usuário (ou seu representante legal) será o único responsável por declarações falsas, imprecisas ou desatualizadas que forem feitas e pelos danos causados ao Provedor da Tecnologia, ao Provedor do Serviço ou a terceiros devido ao descumprimento dessa obrigação.

Obrigação de usar os Serviços de forma correta e responsável

O usuário compromete-se a utilizar os Serviços de forma razoável, em conformidade com a legislação vigente, as presentes Condições Gerais de Uso, as condições específicas dos serviços, a política de privacidade e demais avisos, regulamentos de uso e instruções de conhecimento público, a moral e as boas práticas geralmente aceitas e a ordem pública.

Em caso de descumprimento desses compromissos, tanto o Provedor da Tecnologia quanto o Provedor do Serviço se reservam o direito de excluir, proibir ou negar o acesso aos Serviços, sem prejuízo da possibilidade de o Provedor da Tecnologia e/ou o Provedor do Serviço tomarem as ações legais e/ou judiciais que forem necessárias em função de seus legítimos interesses e direitos (próprios ou de terceiros).

 Modificações

O Provedor da Tecnologia se reserva o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio o conteúdo das presentes Condições Gerais de Uso, o design, apresentação e/ou configuração da Plataforma e/ou Aplicativo, bem como alguns ou todos os serviços prestados através deles, além de adicionar novos serviços. Os usuários comprometem-se a revisar periodicamente as presentes Condições Gerais de Uso para estar cientes dessas atualizações.

A navegação, assim como o simples acesso aos Serviços, implica a aceitação de qualquer modificação introduzida. Uma versão atualizada das presentes Condições Gerais de Uso estará permanentemente disponível na Plataforma e/ou Aplicativo.

7. USOS NÃO PERMITIDOS

Fica PROIBIDO aos usuários dos Serviços:

Usar qualquer serviço ou conteúdo disponível através dos Serviços para fins ilícitos, proibidos nessas condições, prejudiciais aos direitos e interesses do Provedor da Tecnologia ou de terceiros. Serão considerados fins ilícitos, entre outros, o uso dos serviços ou conteúdos com fins lucrativos, comerciais, roubo de segredos ou "know how" empresarial, promocionais, publicitários, que incentivem a participação em jogos de azar, sorteios ou bingos, e a coleta de dados de terceiros. O uso dos serviços e conteúdos na Plataforma e/ou Aplicativo tem caráter exclusivamente corporativo ou pessoal conforme estipulado nessas mesmas Condições, sendo direcionado exclusivamente aos usuários autorizados pelo Provedor da Tecnologia para esses fins.

Fornecer informações falsas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que afete os direitos à honra, intimidade e imagem pessoal de terceiros.

DANIFICAR, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços através da Plataforma e/ou Aplicativo, assim como realizar qualquer ataque cibernético à Plataforma e/ou Aplicativo, sistemas ou processos associados.

Transmitir, comunicar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens e, de maneira geral, qualquer tipo de conteúdo que:

  • De qualquer forma seja contrário, desvalorize ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e na legislação aplicável, especialmente no que diz respeito às pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis como menores de idade ou idosos;

  • Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem própria das pessoas;

  • Contrarie ou infrinja o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais;

  • Induzir, incitar ou promover ações ilícitas, delituosas, denigratórias, difamatórias, infamatórias, violentas ou, de forma geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
  • Induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  • Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, pornográficos, delituosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, de forma geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
  • Induzir ou poder induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
  • Induzir ou incitar a envolver-se em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio físico ou psíquico das pessoas;
  • Encontrar-se protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que está fazendo ou pretende fazer;
  • Violar os segredos do Provedor da Tecnologia ou de qualquer outro terceiro;
  • Ser falso, ambíguo, impreciso, exagerado ou intempestivo, de forma que induza ou possa induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
  • De qualquer forma, prejudicar o crédito do Provedor da Tecnologia ou de terceiros;
  • Constituir, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, de forma geral, configurar concorrência desleal;
  • Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o funcionamento normal da rede social, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) do Provedor da Tecnologia, ou de terceiros, ou que possam danificar documentos eletrônicos, conteúdos digitais e arquivos armazenados nesses sistemas ou equipamentos informáticos;

Provocar, pelas suas características (como formato, extensão, etc.), dificuldades no funcionamento normal dos serviços ou no acesso aos Serviços ou aos seus conteúdos;

Em caso de violação dessas proibições pelos usuários em questão, e desde o momento do conhecimento efetivo dos fatos pelo Provedor da Tecnologia e/ou pelo Provedor do Serviço, ambos poderão realizar as advertências necessárias para a imediata cessação de tais atividades/ações; promover a retirada ou retificação imediata; bem como não transmitir ou, simplesmente, não levar em consideração, se for o caso, possíveis avaliações, opiniões ou comentários feitos no âmbito dos Serviços.

Caso o usuário em questão não atenda às solicitações do Provedor da Tecnologia e/ou do Provedor do Serviço, por ordem legal ou judicial, ou simplesmente em atenção aos legítimos interesses próprios ou de terceiros, o Provedor da Tecnologia poderá bloquear e retirar dos Serviços, a qualquer momento, os elementos anteriores, informações, avaliações e conteúdos, caso saiba da ilegitimidade dos mesmos, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. Também poderá suspender, desativar ou excluir a conta do usuário, caso exista, sem que isso gere direito a qualquer compensação monetária em favor do mesmo.

Além disso, fica expressamente proibido o uso profissional ou clínico dos Serviços sem um acordo prévio e por escrito com o Provedor da Tecnologia. O acesso e a utilização da ferramenta estão estritamente limitados a fins pessoais e não podem ser empregados para fins comerciais, médicos ou clínicos sem a autorização expressa do Provedor da Tecnologia.

Caso um usuário deseje utilizar os Serviços para fins profissionais ou clínicos, deverá estabelecer um acordo específico com o Provedor da Tecnologia que regule essa utilização. Qualquer uso não autorizado da ferramenta para fins profissionais ou clínicos constituirá uma violação dessas Condições Gerais de Uso e poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos Serviços, bem como em outras ações legais pertinentes por parte do Provedor da Tecnologia.

8. HIPERLINKS

Os usuários e, de forma geral, as pessoas que desejem estabelecer um hyperlink entre seu site e o Mediktor (doravante, o “Hyperlink”) devem cumprir as seguintes condições:

O Hyperlink permitirá apenas o acesso à página inicial do Mediktor, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma, incluindo a proibição de reproduzir ou vincular conteúdos ou serviços específicos do Mediktor sem a autorização expressa e por escrito do Provedor da Tecnologia;

Não será criado um frame sobre as páginas do Mediktor;

Não serão feitas declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre o Provedor da Tecnologia, seus altos executivos, funcionários ou colaboradores, nem sobre os conteúdos ou serviços fornecidos, seja de forma direta ou indireta;

Não será declarado nem insinuado que o Provedor da Tecnologia ou qualquer outro terceiro presente no Mediktor autorizou o Hyperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados pelo site onde o Hyperlink é estabelecido. Exceto pelos sinais que fazem parte do próprio Hyperlink, o site onde o Hyperlink for estabelecido não conterá nenhuma marca, nome, título, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao Provedor da Tecnologia ou a terceiros relacionados com ele, em particular aqueles visíveis através do Mediktor;

O site onde o Hyperlink for estabelecido não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública, especialmente em relação a pessoas com deficiência ou grupos vulneráveis, como menores de idade ou pessoas idosas, nem conterá conteúdos que infrinjam os direitos do Provedor da Tecnologia ou de terceiros.

O estabelecimento do Hyperlink não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre o Provedor da Tecnologia e qualquer terceiro incluído ou existente no Mediktor, por um lado, e o titular do site onde o Hyperlink for estabelecido, por outro lado, nem a aceitação e aprovação, por parte do Provedor da Tecnologia ou de tais terceiros, dos seus conteúdos ou serviços.

Em qualquer caso, o Provedor da Tecnologia poderá, a qualquer momento, solicitar às pessoas que estabeleceram um hyperlink entre seu site e o Mediktor, a remoção do mesmo, com reserva de quaisquer ações legais e/ou judiciais que possam ser pertinentes.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Ao utilizar os Serviços, o usuário reconhece e aceita que não existe nenhuma relação médico-paciente entre ele e o Provedor da Tecnologia. Os Serviços não substituem nem fornecem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. A Plataforma e o Aplicativo não devem ser usados em uma situação de emergência. Em vez disso, o usuário deve parar de usar os Serviços e entrar em contato com os serviços de emergência locais e/ou com seu médico imediatamente. Além disso, o usuário nunca deve rejeitar o conselho profissional de um médico, nem cancelar uma consulta médica, com base na informação lida nos Serviços.

Como destacado, as informações fornecidas através dos Serviços têm fins estritamente informativos e não têm caráter de consulta médica, portanto, não são um substituto adequado para o aconselhamento médico obtido de um médico, médico geral ou outro prestador de serviços de saúde.

Portanto, se o usuário tiver algum problema médico relacionado com as informações que inseriu nos Serviços, será o único responsável por decidir se consulta ou não um profissional médico para tal fim.

O Provedor da Tecnologia não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Aplicação e/ou Plataforma e dos Serviços oferecidos por meio deles, sejam próprios ou de terceiros. Quando possível, avisará previamente sobre interrupções no funcionamento da Aplicação e/ou Plataforma e dos Serviços, acesso aos seus conteúdos ou fornecimento dos serviços correspondentes.

O Provedor da Tecnologia também não garante a utilidade da Plataforma e/ou Aplicativo e dos conteúdos e Serviços fornecidos através deles para realizar qualquer atividade ou finalidade específica pretendida pelo usuário.

O Provedor da Tecnologia não controla nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático, embora tome as medidas preventivas e corretivas necessárias nesse âmbito.

O Provedor da Tecnologia não garante de forma absoluta a veracidade, exatidão, exaustividade, atualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos e Serviços, em particular os fornecidos, oferecidos, publicitados ou cedidos por terceiros que não pertencem a esta entidade.

O Provedor da Tecnologia pode disponibilizar aos usuários, através dos Serviços, dispositivos técnicos de ligação (como links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários acessar sites pertencentes e/ou gerenciados por terceiros (doravante, “Sites Vinculados”). A instalação desses links, diretórios e ferramentas de busca nos Serviços tem como único objetivo facilitar a busca e o acesso dos usuários às informações, conteúdos e serviços disponíveis na Internet. Os resultados das ferramentas de busca são fornecidos diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, por isso o Provedor da Tecnologia não pode controlar nem controla esses resultados e, em particular, não pode garantir que entre eles apareçam sites da internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes ou considerados inapropriados por outros motivos.

O Provedor da Tecnologia, como simples prestador de serviços da sociedade da informação, não assume, nem dirige, controla ou se identifica de qualquer forma com as opiniões, comentários ou ações associadas aos usuários, nem tem atividade editorial nesse âmbito. O usuário (e, caso aplicável, seus representantes legais) será o único responsável por tais opiniões, comentários ou ações feitas na Plataforma e/ou Aplicativo.

O Provedor da Tecnologia também não assume, compartilha ou coopera, de nenhuma forma, nas ações pretendidas ou realizadas pelos usuários dos Serviços. Os usuários (e, se aplicável, seus representantes legais) serão os únicos responsáveis pelas ações ou medidas que pretendem, tomam ou adotam com base nas informações acessadas ou transmitidas através dos Serviços, por outros usuários.

O Provedor da Tecnologia, apesar das múltiplas proibições, regras e recomendações que dirige aos usuários dos Serviços, não garante nem se responsabiliza de forma alguma pelo uso que os usuários fazem do mesmo, dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através dele, de forma coerente com as presentes Condições Gerais de Uso ou com a política de privacidade, nem que o façam de forma diligente e prudente. No entanto, poderá implementar sistemas de segurança e detecção nesse âmbito e tomará todas as medidas corretivas necessárias a partir do momento em que tenha conhecimento efetivo de possíveis descumprimentos a esse respeito, zelando pela legitimidade geral dos serviços, conteúdos, avaliações, opiniões e comentários que possam ser realizados através da Aplicação e/ou da Plataforma, sem que isso represente ou implique para o Provedor da Tecnologia qualquer obrigação de controle a seu cargo.

Os usuários dos Serviços (e, quando aplicável, seus respectivos responsáveis legais) são, de forma geral, os únicos responsáveis pelas ações, avaliações, opiniões, comentários, conteúdos e informações que publicam, transmitem, comunicam ou fornecem através da Aplicação e/ou da Plataforma.

Em todos os casos acima mencionados, o Provedor da Tecnologia exclui qualquer responsabilidade, danos ou prejuízos que se produzam ou possam produzir, com toda a amplitude permitida pela legislação aplicável, seja em relação ao usuário, seus respectivos representantes legais ou qualquer outro terceiro.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Provedor da Tecnologia é titular, em sua totalidade e de forma exclusiva, de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software e toda a sua documentação e sistemas relacionados necessários para sua exploração total ou parcial do Mediktor. Além disso, o Provedor da Tecnologia também é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os dados, informações e prestações criativas contidas no software ou, na ausência destes, dispõe da autorização correspondente do titular legítimo.

Por direitos de propriedade intelectual entende-se todos os direitos de patente, direitos de design, direitos de dados, direitos autorais, conhecimentos técnicos, programas de computador (incluindo, entre outros, código-fonte, motores de código-fonte, arquivos de dados fonte e código objeto), ferramentas de desenvolvimento de programas de computador (incluindo, entre outros, montadores, compiladores, conversores, utilitários, ferramentas de compressão), bibliotecas, algoritmos, rotinas, sub-rotinas, código comentado e documentado, notas do programador, arquitetura de sistemas, fluxo lógico, dados, aplicativos de computador e programas operacionais, bancos de dados e sua documentação, designs e dispositivos técnicos, segredos comerciais, informações confidenciais, documentação e materiais técnicos ou comerciais, nomes de domínio de Internet, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e fundo de comércio associado a eles, estejam registrados, sejam registráveis, estejam em processo de registro ou renovação ou não, tenham sido solicitados ou não, estejam em uso ou não, em qualquer parte do mundo, desde que legalmente exigíveis.

Nada do contido neste Acordo será interpretado direta ou indiretamente como cessão ou concessão à Companhia ou a terceiros de qualquer licença, direito, título ou interesse sobre o software Mediktor.

O acesso aos Serviços permite ao usuário armazenar e baixar um conjunto de arquivos que podem conter elementos gráficos, textos, projetos, planos, etc. Sobre esse conteúdo baixado, o Provedor da Tecnologia concede ao usuário um direito de acesso pessoal, indefinido, mundial e não transmissível a terceiros.

Como condição do usuário dos Serviços, ele reconhece que não poderá (nem permitirá a terceiros):

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os serviços e conteúdos, salvo que tenha sido expressamente autorizado para tal fim pelo seu legítimo titular ou isso seja legalmente permitido, caso em que o usuário deverá fazê-lo nas condições expressamente acordadas para isso.
  • Descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa ao software ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação do software subjacente ao software ou código de terceiros por qualquer meio;
  • O usuário usará apenas os componentes e sistemas que receber do Provedor da Tecnologia, conforme estabelecido neste documento, e não concederá licenças, venderá, revenderá, aluguerá, arrendará, transferirá, distribuirá ou explorará comercialmente de qualquer forma diferente da prevista neste documento.
  • Usar qualquer equipamento, dispositivo, software ou outro meio projetado para contornar ou eliminar qualquer forma de medida de segurança ou proteção anticópia utilizada pelo Provedor da Tecnologia em relação ao software.
  • Reutilizar o software, bem como seus componentes ou sistemas de informática, para desenvolver um produto que seja competitivo com qualquer oferta do Provedor da Tecnologia.
  • O Usuário se compromete a não redirecionar, vincular ou facilitar o acesso à internet, redes locais ou outros meios de comunicação eletrônicos ou não, com propósito comercial, salvo autorização expressa da Teckel Medical.
  • Toda a informação incluída no Mediktor ou fornecida pela Teckel Medical em favor da Companhia, seja confidencial ou não, é de propriedade exclusiva da Teckel Medical. Sob nenhuma circunstância, o intercâmbio de informações sob este Acordo será interpretado como uma transferência, autorização ou licença de direitos em favor da Companhia.

Se, como consequência da execução e cumprimento destas Condições de Uso, o usuário precisar usar programas de computador ou software de titularidade do Provedor da Tecnologia conforme indicado acima, ele não adquirirá mais direitos sobre eles além do direito de acesso não exclusivo e intransferível necessário durante a execução dos serviços ou o tempo explicitamente previsto, abstendo-se de fazer cópias e/ou introduzir variantes nos mesmos e não permitirá a terceiros o acesso e uso desses programas.

Caso ocorra violação dos direitos de propriedade intelectual por descumprimento das obrigações estabelecidas nestas Condições por parte do Usuário, a Teckel Medical terá o direito de proibir o acesso e desativar o Usuário do serviço com efeito imediato.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo Provedor da Tecnologia estão detalhadas e atualizadas em nossa Política de Privacidade.

12. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS

O Provedor da Tecnologia e/ou o Provedor do Serviço, em caso de descumprimento pelo usuário das presentes Condições Gerais de uso, da Política de Privacidade e/ou da Política de Cookies da Plataforma e/ou Aplicação, documentos que o usuário aceita integralmente e sem reservas, poderá, conforme os casos descritos nesses documentos, desativar ou excluir a conta do usuário ou impedir a utilização por ele dos Serviços, sem que isso gere para o usuário, devido ao seu descumprimento das obrigações específicas, indenização, compensação ou direito algum neste âmbito.

Além disso, o Provedor da Tecnologia se reserva o direito de bloquear e retirar dos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ao usuário, a publicação de dados, elementos, avaliações, comentários, opiniões e, de forma geral, qualquer conteúdo que seja ou possa ser contrário à legalidade aplicável, às normas e às políticas e condições próprias.

Em qualquer caso, o Provedor da Tecnologia e/ou o Provedor do Serviço se reservam o direito de tomar as ações legais ou judiciais que considerarem necessárias contra tais ações.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estas Condições Gerais de Uso são regidas, em todos os seus pontos, pela legislação espanhola aplicável, resultando dos Serviços, em caso de conflito ou divergência na interpretação e/ou execução dos mesmos, ou de qualquer outra das condições particulares relativas aos Serviços, com renúncia a qualquer outro foro que possa ser pertinente às partes, aos Juízos e Tribunais competentes de Barcelona.

14. INFORMAÇÕES SOBRE A PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os usuários da União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia oferecida pela Comissão Europeia de acordo com o Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a resolução de litígios do consumidor e modificação do regulamento (CE) nº 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre resolução de litígios de consumo). A plataforma é gratuita e está disponível no site: http://ec.europa.eu/odr.

O Provedor da Tecnologia não participa de qualquer litígio online pendente de resolução e não está inscrito em nenhuma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a menos que seja exigido pela legislação atual dos diferentes Estados membros da UE.

Os usuários também podem dirigir seus litígios ao Provedor da Tecnologia através do seguinte endereço de e-mail: info@mediktor.com.